| Ano/Trimestre | 1º Trimestre | 2º Trimestre | 3º Trimestre | 4º Trimestre |
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LEGISLAÇÃO:
Constituição Federal: Clique aqui
Constituição Estadual: Clique aqui
Lei de Responsabilidade Fiscal: Clique aqui
Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC T 16.8 – Controle Interno: Clique aqui
Lei Municipal Nº 1.696, de 25 de abril de 2014 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e do Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a unidade de Controle Interno do Município da Estância Turística de Salesópolis e dá outras providências.
Resolução Nº 482, de 22 de agosto de 2017 – Dispõe sobre a aplicação da Lei Municipal Nº 1.696, de Abril de 2014 e regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis
Manual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Clique aqui
