1. OBJETO

Apresentar o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 e colher o entendimento dos participantes para nortear as decisões dos Vereadores, como um meio para que os Poderes Executivo e Legislativo saibam as pretensões de todos os setores da sociedade, em especial, do funcionalismo público municipal, com suas convergências e divergências, seus pesos e contrapesos, assim a organização busca melhor atender e possibilitar maior eficácia no andamento dos trabalhos.

2. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Audiência Pública será realizada no Salão Nobre da E.E Profª. Olga Chakur Farah e, após sua realização, seu vídeo estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Salesópolis – www.camarasalesopolis.sp.gov.br.

3. PARTICIPAÇÃO

A participação na Audiência Pública é garantida a todo cidadão, especialmente, servidores públicos do Município de Salesópolis, através de sua presença no evento e encaminhamento de considerações e sugestões via e-mail – cmsalesopolis@uol.com.br.

4. DATA DA REALIZAÇÃO

Dia 04 de março de 2023, prevista das 09 h às 12h.

5. ETAPAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 5.1. Inscrições para manifestação presencial

A abertura de inscrições preferenciais aos que desejarem se manifestar presencialmente, será entre os dias 01 de março e 03 de março, junto a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.

Serão disponibilizados, no máximo, 10 vagas que deverão ser preenchidas pelos interessados, para se manifestarem na Audiência Pública pelo tempo máximo de 03 minutos.

5.2. Roteiro dos trabalhos

Abertura da audiência pela Presidente da Casa, que convidará para compor a Mesa o Exmo. Prefeito Municipal e outros indicados.

Instalada a Mesa com o Hino Nacional Brasileiro e Hino a Salesópolis, passará à apresentação dos aspectos gerais do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 003/2023, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério da Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis e dá outras providências, com duração aproximada de 00h20min.

Encerrada a apresentação, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações e sugestões, se estiver presente, dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Municipal de Salesópolis e Região, pelo tempo máximo de 15 minutos.

Encerrada a manifestação do Sindicato, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações do Presidente do Conselho Municipal de Educação ou representante indicado, pelo tempo máximo de 15 minutos.

Encerrada a manifestação do Conselho Municipal de Educação, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de representante da liderança do Ensino Infantil, pelo tempo máximo de 15 minutos.

Encerrada a manifestação de representante da liderança do Ensino Infantil, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de representante da liderança do Ensino Fundamental, pelo tempo máximo de 15 minutos.

Encerrada a manifestação de representante da liderança do Ensino Fundamental, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações aos populares inscritos, conforme item 5.1, seguindo a ordem de inscrição, pelo tempo máximo de 03 minutos.

Encerrada a manifestação dos populares, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de cada Vereador pelo tempo máximo de 03 minutos.

Encerrada a manifestação dos Vereadores, será encerrada a Audiência Pública.

5.3. Proibições

É expressamente proibida qualquer manifestação contrária à urbanidade ou com caráter político partidário.

Será expressamente proibida a transferência de tempo entre os manifestantes, mesmo em caso de sobras.

6. MANIFESTAÇÕES POR ESCRITO

As perguntas/dúvidas também poderão ser encaminhadas através do e-mail: cmsalesopolis@uol.com.br, com o assunto no e-mail: SERVIDOR PÚBLICO, ou pelo formulário para sugestão que ficará disponível ao munícipe no dia da audiência, que serão anexadas junto ao Projeto de Lei para análise e apreciação na tramitação do projeto.

Caso haja tempo disponível, serão lidas à mesa as manifestações dos formulários, permitindo a intervenção para respostas.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Em caso de descumprimento das regras aqui estabelecidas ou relativo às determinações da Presidência, os faltosos serão convidados a se retirarem do Salão Nobre da E.E. Professora Olga Chakur Farah para a manutenção da ordem.

1. OBJETO

Apresentar os Projetos de Lei Complementar Nºs 001, 002 e 004/2023 e colher o entendimento dos participantes para nortear as decisões dos Vereadores, como um meio para que os Poderes Executivo e Legislativo saibam as pretensões de todos os setores da sociedade, em especial, do funcionalismo público municipal, com suas convergências e divergências, seus pesos e contrapesos, assim a organização busca melhor atender e possibilitar maior eficácia no andamento dos trabalhos.

2. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Audiência Pública será realizada no Salão Nobre da E.E. Profª. Olga Chakur Farah e, após sua realização, seu vídeo estará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Salesópolis – www.camarasalesopolis.sp.gov.br.

3. PARTICIPAÇÃO

A participação na Audiência Pública é garantida a todo cidadão, especialmente, servidores públicos do Município de Salesópolis, através de sua presença no evento e encaminhamento de considerações e sugestões via e-mail (cmsalesopolis@uol.com.br).

A audiência pública tem importância material, cujo objetivo é o de colher o entendimento dos participantes para nortear as decisões dos Vereadores, como um meio para que os Poderes Executivo e Legislativo saibam as pretensões de todos os setores da sociedade, em especial, do funcionalismo público municipal, com suas convergências e divergências, seus pesos e contrapesos;

A organização busca melhor atendimento e possibilitar maior eficácia no andamento dos trabalhos.

4. DATA DA REALIZAÇÃO

Dia 04 de março de 2023, prevista das 14h às 18h

5. ETAPAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

5.1. Inscrições para manifestação presencial

A abertura de inscrições preferenciais aos que desejarem se manifestar presencialmente, será entre os dias 01 de março e 03 de março, junto a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.

Serão disponibilizados, no máximo, 15 vagas, que deverão ser preenchidas pelos interessados, para se manifestarem na Audiência Pública, pelo tempo máximo de 03 minutos.

5.2. Roteiro dos trabalhos

Abertura da audiência pela Presidente da Casa, que convidará para compor a Mesa o Exmo. Prefeito Municipal e outros indicados.

Instalada a Mesa com o Hino Nacional Brasileiro e Hino a Salesópolis, passará à apresentação dos aspectos gerais dos Projetos de Lei Complementar Nºs 001/2023 que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores da Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis; 002/2023 que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis e dá outras providências; e 004/2023 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Estância Turística de Salesópolis e dá outras providências, com duração aproximada de 00h30min.

Encerrada a apresentação, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações e sugestões, se estiver presente, dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Municipal de Salesópolis e Região, pelo tempo máximo de 15 minutos.

Encerrada a manifestação do Sindicato, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de representante da liderança da Secretaria Municipal de Administração e Pessoal, pelo tempo máximo de 05 minutos.

Encerrada a manifestação da Secretaria Municipal de Administração e Pessoal, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de representante da liderança da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo tempo máximo de 05 minutos.

Encerrada a manifestação da Secretaria Municipal de Assistência Social, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de representante da liderança da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Agronegócios e Regularização Fundiária, pelo tempo máximo de 05 minutos.

Encerrada a manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Agronegócios e Regularização Fundiária, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de representante da liderança da Secretaria Municipal de Educação, pelo tempo máximo de 05 minutos.

Encerrada a manifestação da Secretaria Municipal de Educação, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de representante da liderança da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, pelo tempo máximo de 05 minutos.

Encerrada a manifestação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de representante da liderança da Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade, pelo tempo máximo de 05 minutos.

Encerrada a manifestação da Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de representante da liderança da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais, pelo tempo máximo de 05 minutos.

Encerrada a manifestação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de representante da liderança da Secretaria Municipal de Saúde, pelo tempo máximo de 05 minutos.

Encerrada a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de representante da liderança da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, pelo tempo máximo de 05 minutos.

Encerrada a manifestação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, caso houver, e após intervenção para sanar dúvidas ou apresentar explicações, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações aos populares inscritos, conforme item 5.1, seguindo a ordem de inscrição, pelo tempo máximo de 03 minutos.

Encerrada a manifestação dos populares, será aberto espaço para manifestação e encaminhamento de considerações de cada Vereador pelo tempo máximo de 03 minutos.

Encerrada a manifestação dos Vereadores, será encerrada a Audiência Pública.

5.3. Proibições

É expressamente proibida qualquer manifestação contrária à urbanidade ou com caráter político partidário.

Será expressamente proibida a transferência de tempo entre os manifestantes, mesmo em caso de sobras.

6. MANIFESTAÇÕES POR ESCRITO

As perguntas/dúvidas também poderão ser encaminhadas através do e-mail: cmsalesopolis@uol.com.br, com o assunto no e-mail: SERVIDOR PÚBLICO, ou pelo formulário para sugestão que ficará disponível ao munícipe no dia da audiência, que serão anexadas junto ao Projeto de Lei para análise e apreciação na tramitação do projeto.

Caso haja tempo disponível, serão lidas à mesa as manifestações dos formulários, permitindo a intervenção para respostas.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Em caso de descumprimento das regras aqui estabelecidas ou relativo às determinações da Presidência, os faltosos serão convidados a se retirarem do Salão Nobre da E.E. Professora Olga Chakur Farah para a manutenção da ordem.