Declaro, para os devidos fins e sob as penas da Lei, que os dados pessoais acima prestados são verdadeiros.

    Estou ciente de que meu nome será divulgado no relatório estatístico anual no sítio oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis, nos termos do artigo 23 desta Resolução, juntamente com a quantidade de pedidos de informações recebidas, atendidas e indeferidas.

    Em observância à Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis, manifesto de forma informada, livre, expressa e consciente, minha autorização ao tratamento de meus dados pessoais para as finalidades e de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Uso e Política de Privacidade.